A FENATA e representantes dos sindicatos dos técnicos agrícolas estiveram reunidas com o presidente do CONFEA, Sr. José Tadeu da Silva para solicitar que seja cumprida a decisão judicial ganha pela FENATA, onde os CREAS não podem mais impedir que o técnico agrícola exerça as atribuições devidas por lei.

REUNIÃO EM BRASILIA.

DATA: 23 de Março de 2012.

Participantes:
FENATA: Mario Limberger
SINTEA PR: Jairo da Silva Rocha
SINTAGRI SC: Antônio Tiago da Silva
SINTADF: Alberto Mateus Pires
SINTAMAT: Giovani Bertol

Objetivo: Acompanhar os passos do Cumprimento do Mandato de Segurança contra o CONFEA com a ação no Banco do Brasil e Discutir no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente às Resoluções contraditórias a Legislação do Exercício da Profissão do Técnico Agrícola.

Reunião com o Presidente do CONFEA, Sr. José Tadeu da Silva, onde foi solicitado o cumprimento da Legislação e respeito ao Exercício da Profissão dos Técnicos Agrícola e após acompanhar o representante do CONFEA na audiência com o Dr. Osmar Dias, Vice Presidente, do Banco do Brasil para a entrega do Oficio 0482/2012 que comunica o cumprimento do Mandado de Segurança que a FENATA ganhou contra o CONFEA para que todos os Técnicos Agrícolas associados aos Sindicatos possam fazer Plano de Credito, PROAGRO no limite que prevê a Lei (até 150 mil reais).

Audiência no Banco do Brasil com o Dr Osmar Dias, Vice Presidente, onde participamos da entrega do documento, oficio 0482/2012-CONFEA, transcrito abaixo, por parte do CONFEA, para que o Técnico Agrícola possa atuar na elaboração de projetos e PROAGRO sem perseguição dos agentes financeiros. O Dr Osmar Dias assumiu o compromisso de comunicar as superintendências do Banco do Brasil e estudar a forma de normatizar esta decisão. Esta posição do CONFEA se deu graças a Justiça que determinou o cumprimento da legislação através do mandado de segurança movido pela FENATA que deu direito aos associados dos Sindicatos filiados, no qual o Sintea PR se integra.

Audiência no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária e com o Assessor do Secretário Geral do MAPA, no qual foi entregue um expediente solicitando alteração das Resoluções e Instruções Normativas que conflita com os Decretos Federal 90.922/85 e o 40.522/2002. Houve o compromisso dos representantes do MAPA de fazer o estudo de alteração das normativas internas e muda-las.

Participaram das audiências o Deputado Federal pelo Paraná, Dr. Osmar Serraglio e o Chefe de Gabinete do Deputado Federal Carlos Magno, Sr. Cláudio Henrique Corrêa.

Jairo da Silva Rocha – Diretor Financeiro do SINTEA PR

Veja aqui o OFÍCIO e AQUI as fotos da reunião.