AÇÃO DA FENATA x CONFEA

A ação judicial que a Fenata impetrou contra o Confea acabou, ou seja, transitou em julgado, não cabendo mais nenhuma possibilidade de recurso e os CREA´s não podem mais impedir o técnico agrícola de exercer as atribuições definidas por lei.

A ação judicial foi dada a FENATA e estendida aos sindicatos filiados a ela, sendo assim, é válida somente para os associados do SINTAG PR

A FENATA esta tomando providências imediatas para o cumprimento da decisão judicial, que determina que todas as atribuições que constam na legislação profissional podem ser exercidas pelos Técnicos Agrícolas associados, sem as costumeiras restrições impostas pelos CREA´s.

A FENATA terá uma audiência com a Direção do Confea para que os assessores jurídicos possam encaminhar a melhor forma de cumprimento da decisão judicial.